A Câmara de Feira de Santana vai propor ao governador Jaques Wagner que apresente, junto à Assembleia Legislativa, projeto propondo a concessão de redução do ICMS para aquisição de veículos novos por parte dos permissionários responsáveis pelo serviço de transporte complementar – ou alternativo – em Feira de Santana. Requerimento com este objetivo, de autoria do vereador Ângelo Almeida, foi aprovado por unanimidade pela Casa da Cidadania.

Hoje, diz o vereador, as vans e kombis complementam o transporte urbano de diversas cidades na Bahia, regulamentados por leis municipais. O serviço está integrado ao transporte convencional. Conforme Ângelo Almeida, a redução do ICMS é medida fundamental para possibilitar a modernização da frota de vans ou kombis que operam no transporte urbano local:

“Estudos comprovam que o transporte coletivo informal é utilizado para atender às necessidades locais ou para esta modalidade de serviço”, justifica o vereador. Para reforçar seu requerimento, ele cita como exemplo o quadro que ocorre com os taxistas baianos, que gozam de benefícios fiscais na aquisição de veículo novo.

Em seu texto, o vereador lembra que durante vários anos sem investimentos das empresas de ônibus, os municípios tiveram que encontrar uma solução para resolver as deficiências do transporte coletivo, surgindo então as vans, “que reúnem pessoas desempregadas ou que fizeram acordo de demissão voluntária, adquirindo veículos para o transporte alternativo de passageiros”.

Hoje, este serviço está presente, conforme dados do vereador, em aproximadamente 52% dos municípios brasileiros, sendo que em 63,3% deles o serviço é informal. “Na Bahia, pode se afirmar que em quase todos os municípios a população é atendida por esta modalidade de serviço”.

Caso o governador acate a proposta e a Assembleia aprove um projeto dessa natureza, observa o vereador em seu requerimento, será contemplado o permissionário do transporte complementar, na forma de pessoa física ou jurídica, inscrita no órgão estadual ou municipal. “É uma questão de justiça social, que trará melhores condições aos passageiros, bem como melhorará a segurança dos usuários”, justifica o petista.

O incentivo, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário e no equivalente a um quarto dos veículos registrados pela pessoa jurídica no órgão competente, desde que ele não tenha adquirido veículo com isenção ou não-incidência do ICMS DM prazo inferior a dois anos.

Observa o vereador que em 2014 a Bahia será uma das sedes da Copa do Mundo. “Este fato, sem dúvida, reforça a necessidade de que tenhamos um transporte coletivo integrado e eficiente”, diz ele.